AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARTE JUDICIALMENTE E PARTE AMIGAVELMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI N° 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.

DÁ O NOME DE JEAN CARLOS MARQUES SILVEIRA À ALA DE INTERNAMENTO PEDIÁTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELISIO DE HOLANDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VINCULADO A SECRETARIA DE GOVERNO POR INTERMÉDIO DO DEMUTRAN/MARACANAÚ O PROGRAMA MINHA HABILITAÇÃO, MINHA PROFISSÃO, DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

DÁ O NOME DE CLAUDE OLIVENSTEIN AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 'ÁLCOOL E DROGA' - CAPS AD, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N°S 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 E 1.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RUA MARIA ALDENIRA PINHEIRO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA 'MÃOS QUE AJUDAM' O LOGRADOURO PÚBLIEO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL 'MÃOS QUE AJUDAM' NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO TERRA

ALTERA A LEI N° 1.032 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 1.178, DE 1° DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, ALTERADA PELAS LEIS N°S 1.187, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E N° 1.218, DE 25 DE JUNHO DE 2007.

INSTITUI A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO CONTEMPLEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS JOVENS CONTRA O USO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ O NOME DE PRAÇA DR. CID JÚNIOR PEIXOTO DO AMARAL, O LOGRADOURO QUE FICA SITUADO NA ENTRE A RUA 17, 17-B E AVENIDA DA PENETRAÇÃO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BOAZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMÉRICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARKA TRANSPORTES LTDA

ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.