AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO TERRA

ALTERA A LEI N° 1.032 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 1.178, DE 1° DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, ALTERADA PELAS LEIS N°S 1.187, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E N° 1.218, DE 25 DE JUNHO DE 2007.

INSTITUI A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO CONTEMPLEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS JOVENS CONTRA O USO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ O NOME DE PRAÇA DR. CID JÚNIOR PEIXOTO DO AMARAL, O LOGRADOURO QUE FICA SITUADO NA ENTRE A RUA 17, 17-B E AVENIDA DA PENETRAÇÃO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BOAZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMÉRICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARKA TRANSPORTES LTDA

ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

NORMATIZA OS DESCONTOS EM FOLHA SALARIAL NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI N° 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ENCAMPAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS, CONFORME DISPÕE O ART. 37 DA LEI N° 8.087, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 'HÉLIO SAMPAIO BEVILÁQUIA', A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULOS AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNO FEDERAL

AFETA DA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL E TRANSFERE PARA O DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, INSTITUINDO UMA RUA S.D.O. BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE FAUNA E FLORA E DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ