Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Revoga a Lei nº 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Direito Real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação, e dá outras providências.

Reconhece dívida do Município de Maracanaú com o Conselho Regional de Farmácia do Ceará e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta dívida na forma que especifica, e dá outras providências.

Consolida a Lei nº 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Escolares, modifica a Lei nº 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências.

CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SUBORDINADO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar servidores para compor a Comissão Permananete de Licitação e a Comissão Especial de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis nºs 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nome de Ruas no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono extraordinário COVID-19 destinado aos profissionais da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

Institui o auxílio financeiro tecnológico, destinado aos instrutores e Intérpretes de Libras, Professores da Rede Pública de Ensino e aos membros do núcleo Gestor das Escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do piso remuneratório do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração, do cargo de provimento em comissão, simbologia FA-IV e do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. WIMOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Revoga a Lei nº 3.020, de 10 de março de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Direito Real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EMEF FRANCISCO TABOZA FILHO À ATUAL EMEF DO JATOBÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOSÉ WILLIAN NOGUEIRA LIMA, AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CLOVES FERNANDES DE OLIVEIRA À RUA CENTRAL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.