PORTARIA N.º 141, DE 19 DE ABRIL DE 2022, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos de autonomia das Unidades de Saúde, e adota outras providências.
Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Gestores para autonomia das Unidades de Atendimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Modifica as disposições finais e transitórias da Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, modificando o art. 35-A e §§ 1º, 2º e 3º, criado pela Lei 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica.
PORTARIA N.º 139, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA)
Altera a Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Maracanaú, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza à adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convalidação de despesas efetuadas com compensação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 2.929, de 29 de abril de 2020.
Cria o Minidistrito Industrial do Horto no imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.
REVOGA A PORTARIA Nº 182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano.
Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei nº 14.118/2021, e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura às Servidoras Públicas Municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas diárias.
Denomina de MARIA EUNICE ROCHA (NICINHA) a Rua 06, do bairro Conjunto Industrial e dá outras providências.
Denomina-se de RAIMUNDO VALDELÍRIO à Avenida Central, do Conjunto Acaracuzinho - Maracanaú - Ceará.
Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público da administração pública, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
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