Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Procuradoria-Geral do Município.

Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor PEDRO THIAGO MENDES AMARAL

Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor CÉSAR AUGUSTO VON PAUGARTTEN.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor LUIZ GADELHA DA SILVA JÚNIOR.

Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 2.084 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso remuneratório do servidor público não integrante de planos de cargo, carreira e remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Maracanaú, e dos cargos de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-III e FA-IV, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, na forma que indica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20, sobre maus tratos aos animais e dá outras providências.

Denomina de Rua Doutor José Sady Gonçalves (Dr. Sady), no bairro Mucunã, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

PORTARIA N.º 213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 23 e 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PORTARIA N.º 212, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA)

PORTARIA Nº 207, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022.

PORTARIA N.º 202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 193, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, COMO ANTECIPAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.

Institui ajuda de custo para Médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a denominação da Casa dos Conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências. Casa dos Conselhos de Maracanaú Conselheira KATIA REGINA PINHEIRO DO CARMO.

Autoriza a Concessão de Auxílio a Cooperativa do Transporte Alternativo e de Serviços Turísticos de Maracanaú Ltda., Concessionária do Serviço de Transporte Público Alternativo por Veículos Utilitários no Município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.

Aprova as Contas de Governo do Exercício de 2016.

Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde - NUMEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú, e dá outras providências.