ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DA ZONA URBANA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CENCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. LUIZ GONZAGA MOTA (GONVERNADOR DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA ANTÔNIO VIANA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA PAULO TADEU, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARAOANAÚ, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO CORONEL ADAUTO BEZERRA (VICE-GOVERNADOR DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. EVANDRO AYRES DE MOURA (DEPUTADO FEDERAL), E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

ESTABELECE OS QUE OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÃO A SEREM REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PASSE A SE REGER PELO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, OBEDECENDO AS MESMAS ALÍQUOTAS PARA EFEITO DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FOXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, CRIADA PELA LEI Nº 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.