DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIÁIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 52 METROS DE FRENTE POR 42 METROS DE FUNDO, SITUADO NA AV. CONJUNTO NORTE, EQUINA COM RUA 8, NO CONJUNTO INDUSTRIAL, AO GRÊMIO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE.

INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DA ZONA URBANA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CENCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. LUIZ GONZAGA MOTA (GONVERNADOR DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA ANTÔNIO VIANA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA PAULO TADEU, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARAOANAÚ, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO CORONEL ADAUTO BEZERRA (VICE-GOVERNADOR DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. EVANDRO AYRES DE MOURA (DEPUTADO FEDERAL), E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

ESTABELECE OS QUE OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÃO A SEREM REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PASSE A SE REGER PELO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, OBEDECENDO AS MESMAS ALÍQUOTAS PARA EFEITO DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FOXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, CRIADA PELA LEI Nº 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.