CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AO GRUPO ESCOLAR RECÉM CONSTRUÍDO EM ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO DE GRUPO ESCOLAR ALMIR FREITAS DUTRA

INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA EM FAVOR DE NEUZA FELIPE BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA PREFEITO ALMIR DUTRA A ATUAL RUA JOÃO BOM-É, E DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DO BUSTO D, O PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA NA PRAÇA JOSE HOLANDA DO VALE.

FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO "AMCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 22 DE 01 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GRÊMIO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI Nº 06 DE 01 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE JAÇANAÚ - ACOBEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA BATISTA MARANATA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO JUAZEIRO.

INSTITUI A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO ENTRE AS RUAS 63 E 64 NO CONJUNTO JEREISSATI NESTA CIDADE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MARACANAÚ.

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO ENGENHEIRO CIVIL, ANTÔNIO CORREIA VIANA FILHO

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA A MITRA - ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUCUNÃ.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, À MITRA-ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, NOVO MARACANAÚ.

REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 23 DE 11/10/1985.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE INDICA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA ARROCHES EM PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À MITRA - ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OA EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.