DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVOS A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE VICENTINA DO CONJUNTO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAIRROS DO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

FAZ  DOAÇÃO DE  UM TERRENO AO BANCO DO BRASIL S/A  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ  DOAÇÃO DE  UM TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL  DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO Á DIVERSAS ARTÉRIAS DA LOCALIDADE DE MUCUNÃ. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTLLIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES, NAS INDÚSTRIA METALURGICA, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL URBANO TANCREDO NEVES, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BALRRDS 00 CONJUNTO LNDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 48 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOSIAÇÃO BENEFICIENTE SANTO ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DE ANDRADE

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA  DE CZ$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À DIVERSAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE OLHO D"AGUA DO PITAGUARY, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM FAVOR DE MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DUTRA, VIÚVA DE ALMIR FREITAS DUTRA, PRIMEIRO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AO GRUPO ESCOLAR RECÉM CONSTRUÍDO EM ALTO ALEGRE NESTE MUNICÍPIO DE GRUPO ESCOLAR ALMIR FREITAS DUTRA

INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA EM FAVOR DE NEUZA FELIPE BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA PREFEITO ALMIR DUTRA A ATUAL RUA JOÃO BOM-É, E DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DO BUSTO D, O PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA NA PRAÇA JOSE HOLANDA DO VALE.

FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO "AMCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS