PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE MATÉRIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA 06 DE MARÇO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR VIRGÍLIO FERNANDES TÁVORA, AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA, DESTE MUNICÍPIO.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO  DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, AOS CRÉDITOS QUE INDICA.

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS".

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LIADERSON OLIVEIRA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AV. CONTORNO NORTE QUE FICA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABRAM - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA ALTO DA MANGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE INDICA - CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADES.

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AS INDUSTRIAS CASEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FEDAMA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE MUCUNÃ, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - JOSÉ NOGUEIRA MOTA

CRIA A TRIBUNA LIVRE PRESIDENTE TANCREDO NEVES EM MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO EXECUTIVO COBRAR PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.