DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ART. 190, INCISO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DISPONDO SOBRE SUA COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES ESTABELECENDO OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JATOBÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO INDUSTRIAL.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO DISTRITO DE PAJUÇARA O BAIRRO PARQUE PROGRESSO E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990.

DÁ O NOME AS RUAS DO BAIRRO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 DE OUTUBRO, CAMILO DA CUNHA PEREIRA, RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO, DOUTOR ANTÔNIO CAMPOS, MARIA MASCARENHAS, 13 DE MAIO, MARIA MARIANO LEITE, NOÉ SALES BEZERRA, MARIA VERAS FONTENELLE, CORONEL LAERTE ALENCAR CONTE, FRANCISCO TINOCO PONTES, CARMELITA BARBOSA, PRAÇA SÃO JOÃO.

DÁ NOMES ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BELA VISTA AO LOGRADOURO PÚBLICO PRÓXIMO ÀS AVENIDAS NOVA FORTALEZA E RADIALISTA JOÃO RAMOS.

DÁ O NOME DE RUA 06 DE MARÇO À ANTIGA RUA KADUCA, NO POVOADO DE JAÇANAÚ.

DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA DE PRAÇA PRIMAVERA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME À PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ DENOMINADA DE PRAÇA DA AMIZADE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHO D'ÁGUA DO PITAGUARY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE FEIRAS LIVRS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR OFICIAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO E ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E MATRICULADOS NA REGIÃO METROPOLITANA O ABATIMENTO DE 50% NOS INGRESSOS DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS CULTURAIS, SHOWS, FESTAS SOCIAIS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

DÁ O NOME DE PREFEITO ALMIR DUTRA À ANTIGA AVENIDA 14 DO CONJUNTO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA PELO PODER LEGISLATIVO PODERÁ CONCEDER 04 (QUATRO) TÍTULOS DURANTE UMA SESSÃO, SERÃO ENTREGUES NO ÚLTIMO MÊS DE CADA ANO, EM SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E SITUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADO FUNCIONAL DA PEFEITUA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 30 DE NOVEMBO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.