DISPÕE SOBRE A INICIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO DESPORTO MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROJETO VIAGEM AO DESPORTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PESQUISA DE FENIL CETONURIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA VANDA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS - ISS, À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ - EPACE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 45, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986.

DÁ NOMES AS RUAS E AVENIDAS DO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA FORTALEZA, TIJUBANA, DO SOL, DIREITA, DO SOL MAIOR, OUTEIRO, COELHOS, AURORA, BOA HORA, FORMOSA, GLÓRIA, BELAS, PALMA, SANTA TEREZA, SANTA ISABEL, BOA VISTA, CONCEIÇÃO, TRINDADE, MONTE FLOR.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DA FRENTE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL - FCAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL COMUNITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PERCENTUAIS DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, DA TAXA DE ALVARÁ INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE COMÉRCIO, CALCULADAS PELO CRITÉRIO DA UNIDADE DE COMPRIMENTO METRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOMES AS RUAS E AVENIDAS DO POVOADO DO JAÇANAÚ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ANTÔNIO VIANA, JOAQUIM PEDRO SEVERIANO, DESEMBARGADOR PEDRO DE MELO, TRAVESSA DOMINGOS FAÇANHA LEITÃO, JOAQUIM AGUIAR, TRAVESSA ALMEIDA, PAULO AFONSO, LUIZ CRUZ, SÍTIO JAÚ, AFONSO PARENTE, SANTA ISABEL, CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, TRAVESSA PAULINO ROCHA, VILA NOVA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ALMIR DUTRA, CORONEL ANTÔNIO LUDUGERO, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, ANTÔNIO COSMO BRASIL, VICENTE ALVES DE PAULA, ÁLVARO MONTEIRO, MARIANO LEITE, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MARIA JOSÉ TEIXEIRA, TRAVESSA PEQUENA, SÃO FRANCISCO, FRANCISCO MARIANO DA SILVA, DOMINGOS LEITÃO, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, MARIA JOANA VIEIRA, FIRMINO LEMOS, ALDEMAR GOMES, CÉSAR GARCIA, ALAMEDA DAS ACÁCIAS, JOSÉ VIEIRA.

MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

DÁ NOME À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVO ORIENTE, VIZINHA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES.

DÁ NOMES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE ALTO ALEGRE LOCALIZADO JAÇANAÚ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. DOUTOR PAULO DA SILVA PORTO, DOUTOR SATURNINO MEMÓRIA, DOMINGOS FAÇANHA LEITÃO, ALDEMAR GOMES DE FONSECA, ALMIR FREITAS DUTRA, CECY AGUIAR, DOUTOR JADER DE CARVALHO, GRACO COSTA, DOUTOR GLAUBER PORTELA, GETÚLIO VARGAS, JOÃO RIBEIRO REGOS BARROS, JOSÉ TEÓFILO GURGEL, DOUTOR FERNANDO CAMARÃO, DOUTOR VIRGÍLIO TÁVORA, PROFESSORA ANIZA DE CASTRO SANTOS, ELSA CAVALCANTE, IVA MENDES LAVOR, ANTÔNIO SOMBRA, JOSÉ FERREIRA PERES, JOÃO ELIAS DE SOUSA, LAURENTINO GOMES, EXPEDITO SAMPAIO, PRAÇA MAUÁ, PRAÇA ALTO ALEGRE, PRAÇA STATUS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO COMUNITÁRIO MANOEL MOREIRA LIMA DO CONJUNTO TIMBÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTORGA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE LUZARDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ (UFM), ATUALIZA TABELA DAS TAXAS MUNICIPAIS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO BANCO DO BRASIL S.A EETIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AOS FINS QUE SE DESTINA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. LOA.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°12/85 DE 25.04.85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CRLL50.000.000,00'(CENTO A CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.