DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CRECHE ESCOLA NOSSA DO PERPÉTUO DO SOCORRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRECHE SÃO GERALDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DA VENTOSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO PROFESSORA NÚBIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DO JEREISSATI II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO RIBEIRO GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXIO DE PAJUÇARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA BONANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PÉ E VIDA DA COMUNIDADE DO JEREISSATI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM MOTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL LUÍZ GONZAGA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A ANTIGA RUA NORTE, NO POVOADO DE JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO ABRANGENDO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VALORES DOS SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
DÁ NOMES ÀS RUAS E AVENIDAS DO POVOADO DE JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PROPONDO LEGISLAÇÕES CONCERNENTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTA TERMOS DA LEI Nº 308/93, DE 28.06.93, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL DE 2000.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993, RECEITA E QUE FIXA ESTIMA A A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA A ARTÉRIA QUE TEM INICIO NO CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA NO BAIRRO BOA VISTA, E SEU TÉRMINO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, NESTE MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CAVALCANTE PRATA, A ARTÉRIA QUE TEM INÍCIO NA DIVISA DE MARACANAÚ COM O MUNICÍPIO OE PACATUBA E SEU TÉRMINO DE MARACANAÚ MUNICÍPIO DE NA DIVISA COM O MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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