CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL FLOR DO ORIENTE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ALTERA A LEI Nº 337/94 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INICIO IX AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DÁ NOME DE MENINO JESUS DE PRAGA AO LOTEAMENTO QUE INDICA, NOMEIA ÀS RUAS DO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE INDICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352/94, DE 22.07.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, DE CARÁTER TÉCNICO-CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 137 , DE 15.10.89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº 310 DE 05 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000.000,00 ( QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A AVENIDA DE CONTORNO SUL, SITUADO DO CONJUNTO TIMBÓ, DE AVENIDA ADAUTO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO AS FAMÍLIAS OCUPANTES DE TERRENOS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DOS DADOS BIOGRÁFICOS DO HOMENAGEADO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS PRAÇAS E PRÉDIO PÚBLICOS DE MARACANAÚ.
DÁ NOME A PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGO PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FESTAS NOS COLÉGIOS PÚBLICOS, PARTICULARES E/OU SIMILARES.
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR RAZAO ESTRITAMENTE SOCIAL, A PROCEDER AS DOAÇÕES DE QUOTAS PARTES, DE ÁREA INSTITUCIONAL, PRÓPRIA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS CASAS POPULARES NELA VINCULADAS A PROJETO DESTINADO A PESSOAS RENDA, RESIDENTES NA IMPLANTADAS, HABITACIONAL DE BAIXA DENOMINADA PAVBLA DO IGUATEMI E PARTICIPANTES EFETIVOS DO MUTIRÃO DE EDIFICAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL• N FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE HORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BBC. ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEIRANTE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR CARENTE.
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