DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CONSOLIDAÇÃO E AJUSTE DEFINITIVO DOS REPASSES COMPULSÓRIOS À CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO COM SUPEDÂNEO NO ART. 54, INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ ALÍQUOTAS DO IPTU DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DIF I E DIF III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 577/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMM - E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO - FAD'S - INERENTES AO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE MARACANAÚ E ADOTA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA TIA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A CÂMARA DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM ASSIM A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE DR. DIONÍSIO LAPA SOBRINHO, À PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DE PAJUÇARA E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RENATO ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE ESPÍRITA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIANDO PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 70.000,00, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO ÓRGÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE APRENDIZAGEM GIRASSOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.