INCLUI NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.

MODIFICA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447/95 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 DOS ESTATUTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A ARTÉRIA QUE INDICA DENOMINADO DE RUA TEN. PÉRICLES PINTO FIGUEIREDO ANTIGA ARTÉRIA RAIMUNDO SILVA LIMA NO PARQUE LUZARDO VIANA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE EXERCÍCIO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DÁ NOME DE RUA DR. JOSÉ CHAVES DA CUNHA, A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO NO POVOADO DE JAÇANAÚ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - SUDEMA - AUTORIZA A PROMOÇÃO DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA CARENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS E CONVENIADOS, DATILOGRAFE AS RECEITAS EXPEDIDAS PELOS MÉDICOS NOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PORTADORES DE DIABETES NA RELAÇÃO DE PRIORIDADES ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E REDE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL ABC.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 437/95 DE 18 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA TERMOS DESIGNATIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 477/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DAS MULHERES DO CONJUNTO INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA O IMÓVEL IRREGULAR CONSTITUÍDO DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA AZUL NO PAU SERRADO NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE MELO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A RUA 116 NO CONJUNTO ACARACUZINHO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA DE AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA A ANTIGA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO JEREISSATI NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA GERALDO PEREIRA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DISCIPLINA OS SEUS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A TAXA DE GERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS