O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL RELIGIOSO, DIA 03 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO), DATA EM QUE SE CELEBRA A MEMÓRIA DA PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO; CONSIDERANDO O DECRETO Nº 5.380, DE 26 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. RESOLVE: ART. 1º. ESTABELECER PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA), NO PODER LEGISLATIVO. ART. 2º. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.