O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO A PORTARIA MGI Nº 11.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026; CONSIDERANDO O PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), DIA QUE É CELEBRADO CORPUS CHRISTI, RESOLVE: ART. 1º. ESTABELECER PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 2º. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.