INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ECA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ECA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE ALAMEDA ANTÔNIO RAMOS DE SOUSA FILHO (DENOMINAÇÃO PÓSTUMA) O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 13 E 14-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE ALAMEDA ANTÔNIO RAMOS DE SOUSA FILHO (DENOMINAÇÃO PÓSTUMA) O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 13 E 14-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E ASFALTO EM TODA A RUA 6 DE AGOSTO, NO BAIRRO PAU SERRADO.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E ASFALTO EM TODA A RUA 6 DE AGOSTO, NO BAIRRO PAU SERRADO.
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL PELA PASSAGEM DO SEU 115º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL PELA PASSAGEM DO SEU 115º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO
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REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO BILÍNGUE NA EMEIEF VINÍCIUS DE MORAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO BILÍNGUE NA EMEIEF VINÍCIUS DE MORAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MARIA EUNICE ROCHA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MARIA EUNICE ROCHA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, BEM COMO CAPINAGEM NA RUA ARACAJÚ, NO BAIRRO COQUEIRAL.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, BEM COMO CAPINAGEM NA RUA ARACAJÚ, NO BAIRRO COQUEIRAL.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 49, NO BAIRRO JEREISSATI II.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 49, NO BAIRRO JEREISSATI II.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA ATUAÇÃO INTEGRADA EM ÁREAS DE FRONTEIRA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA ATUAÇÃO INTEGRADA EM ÁREAS DE FRONTEIRA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 47, NO BAIRRO JEREISSATI II.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 47, NO BAIRRO JEREISSATI II.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA ATUAÇÃO INTEGRADA EM ÁREAS DE FRONTEIRA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA ATUAÇÃO INTEGRADA EM ÁREAS DE FRONTEIRA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, NA AVENIDA CONTORNO OESTE, Nº 83, NO BAIRRO INDUSTRIAL.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, NA AVENIDA CONTORNO OESTE, Nº 83, NO BAIRRO INDUSTRIAL.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA NA RUA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CVT E ESCOLA CONSTRUINDO SABER.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA NA RUA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CVT E ESCOLA CONSTRUINDO SABER.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E LIMPEZA DA RUA C, NO BAIRRO JARDIM DAS MARAVILHAS.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E LIMPEZA DA RUA C, NO BAIRRO JARDIM DAS MARAVILHAS.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA HELENO DE FREITAS, NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II).
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA HELENO DE FREITAS, NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II).
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO PIRATININGA.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO PIRATININGA.
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUARANI, NO BAIRRO PIRATININGA.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUARANI, NO BAIRRO PIRATININGA.
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INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE NOVA SINALIZAÇÃO E UMA LOMBADA NA RUA NOVO ORIENTE, NO BAIRRO PIRATININGA.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE NOVA SINALIZAÇÃO E UMA LOMBADA NA RUA NOVO ORIENTE, NO BAIRRO PIRATININGA.
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DENOMINA DE ALAMEDA JOSÉ AIRTON DA SILVA PRATA (DENOMINAÇÃO PÓSTUMA) O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 26 E 27, NO BAIRRO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE ALAMEDA JOSÉ AIRTON DA SILVA PRATA (DENOMINAÇÃO PÓSTUMA) O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 26 E 27, NO BAIRRO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE ICARO TAVARES BORGES.
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE ICARO TAVARES BORGES.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA JOSÉ NONATO FILHO. NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA JOSÉ NONATO FILHO. NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DO MINGAU, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO.
Autor: Jardel Baima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DO MINGAU, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO DEMUTRAN, A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/QUEBRA-MOLAS NA RUA 13-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
Autor: Jardel Baima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO DEMUTRAN, A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/QUEBRA-MOLAS NA RUA 13-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
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