INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CIDADE SAUDÁVEL", QUE PROÍBE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO E AUXÍLIO DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS POVOS ORIGINÁRIOS, NO DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO NA RUA 18, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO OU SALA DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OBRA DA PISCINA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ - CIRM.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS AUTORES DE MAUS TRATOS À ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS COM O TRATAMENTO VETERINÁRIO E DEMAIS GASTOS DECORRENTES DA AGRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR NOTA 10" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A INSTALAÇÃO DO 6º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - 6º CRPM METROPOLITANA LESTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA EDNIR ANCHIETA VASCONCELOS, PRINCIPALMENTE COM A RUA 118, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PARA A ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA RUA SANTA MARIA, PARQUE SANTA MARIA., SIQUEIRA.

SOLICITA A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA GALERIA FLUVIAL NO FINAL DO CANAL DO BAIRRO RESIDENCIAL, LIGANDO O MESMO AO RIO MARANGUAPINHO, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA AVENIDA MACIEL BEZERRA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO DIRETOR DO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA 12, PRÓXIMO AO Nº 616, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CAPINAGEM E PODA DA AVENIDA XVI DE AGOSTO (PAU SERRADO) NA ALTURA DO MERCADINHO VALDEILTON, NO SENTIDO À CE-065, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA ARENINHA EM FRENTE À ESCOLA LICEU ESTADUAL DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO DA RUA ALCIDES GADELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL MERGULHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA NADYA ARAGÃO DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS DIGITAIS - JUVENTUDE CONECTADA E CAPACITADA PARA O MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA MARIA JOANA VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO, LIMPEZA COMPLETA E RETIRADA DE ENTULHOS DA TRAVESSA ERNESTO GURGEL DO AMARAL, QUE DÁ ACESSO À LAGOA DO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO COMPLETA, COM A DRENAGEM, CALÇAMENTO, ASFALTO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA L, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA BENIGNO PEREIRA ATÉ A LATERAL DO CAMPO NA RUA 04, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, UM ESTUDO PARA CRIAR E DESENVOLVER UMA FEIRA SEMANAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS, ARTESANATO, ROUPAS E OUTROS PRODUTOS, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, INICIANDO NA ESQUINA DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES ATÉ A ESQUINA COM A RUA N, E TODO O ENTORNO DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO MINGAU.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS MEDIADORES DE MARACANAÚ, NA QUINTA-FEIRA DO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO.