PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025
Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 08/04/2025
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Ementa
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2025 09:37:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/04/2025 09:37:34 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 8 de Abril de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 09/04/2025 08:55:55 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 9 de Abril de 2025 - Justificada saída antecipada do Ver. Raphael Pessoa Mota mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRO TURNO | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 09/04/2025 08:56:17 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Extraordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 9 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | SEGUNDO TURNO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
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