DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA E HIPOTONIA NOS RECÉM-NASCIDOS / CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/06/2024 09:00:01 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Junho de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2024 09:00:02 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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