PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2021
Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 15/01/2021
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Ementa
CRIA O PROGRAMA ARTISTAS MARACANAUENSE QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS TEATRO, HUMORISTAS, GRUPOS DE DANÇA, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTAIS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/01/2021 09:00:00 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 19 de Janeiro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/12/2021 09:00:01 | 040ª (Quadragésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 07/12/2021 09:00:02 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. Daniel Sidrim Vasconcelos |
Secretário de Cultura e Turismo |
Maracanaú |
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