Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma Praça (Maracananzinho) com Campo Society composto com gramado sintético, bancos de reserva, arquibancadas, redes de proteção, alambrados, vestiários, iluminação, paisagismo, pavimentação e rampa de acesso para cadeirantes, parque infantil, academia popular, arena de futevôlei e pista de Cooper, no bairro Jardim Bandeirante.
Solicita ao Prefeito, o recapeamento asfáltico entre as Ruas 07 de Setembro e Monteiro Gondim, no bairro Centro de Maracanaú, próximo ao bairro Boa Vista.
Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Avenida Luiz Pereira Lima com a Rua Manoel Róseo Landim, próximo ao nº 1201, no bairro Luzardo Viana.
Altera a Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei nº 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma Praça (Maracananzinho) com Campo Society composto com gramado sintético, bancos de reserva, arquibancadas, redes de proteção, alambrados, vestiários, iluminação, paisagismo, pavimentação e rampa de acesso para cadeirantes, parque infantil, academia popular, arena de futevôlei e pista de Cooper, no bairro Jardim Bandeirante.
Solicita ao Prefeito, o recapeamento asfáltico entre as Ruas 07 de Setembro e Monteiro Gondim, no bairro Centro de Maracanaú, próximo ao bairro Boa Vista.
Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Avenida Luiz Pereira Lima com a Rua Manoel Róseo Landim, próximo ao nº 1201, no bairro Luzardo Viana.
Altera a Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei nº 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos de autonomia das Unidades de Saúde, e adota outras providências.
Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Gestores para autonomia das Unidades de Atendimento, e dá outras providências.
