Selo ATRICON Diamante 2024 Selo ATRICON Ouro 2023
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SESSÃO ORDINÁRIA: 030/2023

Informações da sessão
Data: 03/05/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 3 DE MAIO DE 2023

Arquivos
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 130/2023 02/05/2023

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS VULNERÁVEIS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGA ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Jeorgenes Castro

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 131/2023 02/05/2023

  • CRIA O PROGRAMA PARADA SEGURA, PARA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS COLETIVO DE PASSAGEIROS DAS LINHAS REGULARES ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Edízio Moreira

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 132/2023 03/05/2023

  • DENOMINA DE COMPLEXO ESPORTIVO MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS DA PENETRA ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 133/2023 03/05/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Berim

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 02/05/2023

  • CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Aline do Hospital

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 105/2023 02/05/2023

  • CRIA O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LEITURA - PMLL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Leo Sales

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 106/2023 02/05/2023

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Romualdo Bezerra

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 107/2023 02/05/2023

  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM FILHO COM ALGUM TIP ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Jeorgenes Castro

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 108/2023 02/05/2023

  • INDICA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Berim

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 109/2023 02/05/2023

  • INSTITUI EM MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

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MOÇÃO Nº 043/2023 03/05/2023

  • CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO DJANDRO RICARDO DO NASCIMENTO, DIRETOR DE ESPORTE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 058/2023 28/04/2023

  • DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMB ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 062/2023 02/05/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAU ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 063/2023 02/05/2023

  • INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL - PET SUSA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 040/2023 14/02/2023

  • DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E CADASTRO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNER ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Inspetor Moraes

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 340/2021 12/11/2021

  • ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 2.453, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A MEDALHA RITA COSTA.

Situação: Aprovado

Autor: Ivonaldo Lima

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 099/2023 28/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO ALUNO ONLINE - ALUNO MARACANAUENSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MU ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ivonaldo Lima

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 100/2023 28/04/2023

  • INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO AFIRMAR A IMPORTÂNCIA DA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Italo Soares

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 101/2023 28/04/2023

  • INSTITUI O PRÊMIO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Jeorgenes Castro

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 102/2023 28/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR, QUE PROMOVE A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Romualdo Bezerra

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 103/2023 28/04/2023

  • TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL E BIOMETRIA NA ENTRADA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Berim

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 104/2023 28/04/2023

  • CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PREC ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Aline do Hospital

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MOÇÃO Nº 043/2023 03/05/2023

  • CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO DJANDRO RICARDO DO NASCIMENTO, DIRETOR DE ESPORTE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ivonaldo Lima

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0314/2023 26/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA NO ENTORNO DA LAGOA DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

Situação: Aprovado

Autor: Capitão Martins

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0315/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA, O RECOLHIMENTO DOS COLETES BALÍSTICOS DESAPROPRIADOS PARA USO (DATA DE VALID ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Inspetor Moraes

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0316/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, A AVALIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA TIPO I, NA LOCALIDADE DO ACARACUZINHO PARA ATENDER A POPULAÇÃO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Dr. Patriarca

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0317/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL, FIRMO CAMURÇA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Italo Soares

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0318/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A COHAB E OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Pastor Neto

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0319/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DOS ABRIGOS DE MOTOTAXISTAS DA AVENIDA I ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Edízio Moreira

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0320/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INCLUSÃO DE CANALETA NA RUA DA PÁTRIA, ESQUINA COM OTÁVIO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Romualdo Bezerra

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0321/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, I ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jeorgenes Castro

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0322/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, A RESTAURAÇÃO DA ALAMEDA DA RUA 06, LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 578, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Situação: Aprovado

Autor: João Melin

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0323/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COMPLETA NO ENTORNO DO ACOSTAMENTO E DAS CALÇADAS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Manoel Correia

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0324/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A CAGECE, À AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA ENTRE AS RUAS PRESIDENTE TANCREDO NEVES E AVENIDA CÍCE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Antenor

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0325/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO, NO B ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Berim

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0326/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA VICENTE FERREIRA GÓIS (ANTIGA RUA 02), EM FRENTE AO CONDO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Demir Peixoto

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0327/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA A RUA ANTÔNIO ÂNGELO, POR TOD ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Aline do Hospital

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0328/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO FAIXAS ELEVADAS PARA A RUA RONALDO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leo Sales

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0329/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTO DE Nº 378 E 999/2021 E 854/2022, NO QUAL REQUER A REQUALIFICAÇÃO E URBA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ivonaldo Lima

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