PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2023

Informações da matéria

Autor: INSPETOR MORAES

Data: 14/02/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E CADASTRO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/02/2023 09:00:00	010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 15 de Fevereiro de 2023 mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	LEITURA NO EXPEDIENTE	EM TRAMITAÇÃO
03/05/2023 09:00:01	030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Maio de 2023 mais	ORDEM DO DIA	DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO	APROVADO
03/05/2023 09:00:02	052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Maio de 2023 mais	ORDEM DO DIA	DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO	APROVADO
03/05/2023 09:00:03	053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Maio de 2023 mais	ORDEM DO DIA	REDAÇÃO FINAL	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
INSPETOR MORAES	VEREADOR(A)	PP	Autor
INSPETOR MORAES	3º SECRETÁRIO	PP	Autor
INSPETOR MORAES	VEREADOR(A)	PP	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PL_LEG_040_2023_0000003.pdf
PL_LEG_040_2023_0000001.pdf
PL_LEG_040_2023_0000002.pdf
PL_LEG_040_2023_0000004.pdf

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