DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO "MINHA CASA É LEGAL", INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DOS IMÓVEIS FINANCIADOS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - PAR, DOS IMÓVEIS ALIENADOS À EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DA CAIXA - EMGEA, ASSIM COMO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE FORTALEZA - COHAFOR, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DA CARDENETA DE VACINAÇÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-NATAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SÃO JOÃO COM TRADIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS REPELENTES EFICAZES CONTRA O AEDES AEGYPTI PARA TODAS AS MULHERES DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA VERA MARIA DO NASCIMENTO CASTRO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2022.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS, AO PASTOR GILBERTO FARIAS DA SILVA FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA CONSIGANDO EM ATA E ENECAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SENHORA DEPUTADA ESTADUAL FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA, PELO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 8 DE JUNHO DO ANO EM CURSO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO BATISTA, QUE CORTA OS BAIRROS BOA ESPERANÇA E PAJUÇARA COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA, BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DAS RUAS C E D, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SUBSTITUIÇÃO DO SEMÁFORO POR UMA PASSARELA DE PEDESTRE NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, EM FRENTE A CEASA, NO BAIRRO PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DA TERRAPLANAGEM DA RUA ANTÔNIO CORRÊA VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 108 E 109, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DE TODA A FEIRA POPULAR METROPOLITANA DE MARACANAÚ, REVISÃO NA PARTE ELÉTRICA, PINTURA E COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA FACHADA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JÚLIO RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA XXVIII (28), NO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA CRECHE NOS BAIRROS CONJUNTO TIMBÓ E NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES, A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM TORNO DO CAMPO DA VILA DA PAZ, NO BAIRRO VILA DA PAZ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO NA RUA M E RUA J, NO BAIRRO VILA BURITI.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA VALMIR MOURA DANTAS, PRECISAMENTE EM FRENTE NÚMERO 637-B, NO TRECHO ENTRE AS RUAS FRANCISCO PEREIRA LOPES E RAIMUNDO VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA NAS RUAS MAL. MALET, SANTA CATARINA E DEP. ULISSES GUIMARÃES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE REDE SANITÁRIA, DRENAGEM E A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 02, NO CONJUNTO VILA DA PAZ, BAIRRO NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA 20, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE REALIZE MELHORIAS NA ESTRUTURA DA FEIRA LIVRE, SITUADA NA AVENIDA CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 08, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.