DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

MODIFICA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES APLICÁVEIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL E INSTÁVEL QUE SE RECUSAREM RECEBER A VACINA CONTRA O VÍRUS DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE EMPREGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS, DOMESTICADO, NATIVOS OU EXÓTICOS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CASA DO PAPAI NOEL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAS E DE APP NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI ANTÔNIA IDÁLIA QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE COM O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, DURANTE TODA E QUALQUER EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA COM ALTO ÍNDICE DE CONTÁGIO QUE TRAGA RISCOS À VIDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA XADREZ NAS ESCOLAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA LAGOA DO MINGAU E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS ESTABELECIMENTOS DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA POLÍTICA, CULTURAL, ESPORTIVA E INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA SABINO SILVA CASTRO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ MILTON RODRIGUES LEMOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DA UNIDADE DE SAÚDE LUIZA TARGINO DA SILVA, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PRATA, 171, BEM COMO O RECAPEAMENTO DA RUA FRANCISCO NEVES, LOCALIZADAS NO BAIRRO OLHO D´ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E RETIRADA DOS RESTOS DA IMAGEM DE SÃO JOSÉ, NA PRAÇA DA ESTAÇÃO, BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA EXIGIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTÁVEL E INSTÁVEL À APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E QUE O SERVIDOR QUE NÃO APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA DE VACINAÇÃO, INCORRERÁ EM FALTA DISCIPLINAR PASSÍVEL DE SANÇÃO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VICENTE ALVES DE PAULA, ENTRE A RUA LESTE E A CE-065, LOCALIZADA NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DE LED, PARA AS RUAS PIAUÍ E SÃO PAULO, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL FERREIRA DE SOUSA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO GERMANO E GILBERTO NASCIMENTO, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA MESMA, NO TRECHO DA RUA SDO À RUA GILBERTO NASCIMENTO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO ENTRE A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, AS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL, SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA E A CE-060 (AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH), BEM COMO O RECAPEAMENTO E A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS OSVALDO RISATO E SÃO PAULO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EDUARDO BARROSO, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E O REPARO NO ASFALTO NA RUA JUSTINO DE SOUSA, PRÓXIMO A UBASF ANASTÁCIO SOARES LIMA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER COM PLAYGROUND, ESPAÇO DOG, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS EM VOLTA, QUADRA DE AREIA PARA VÔLEI E FUTEVÔLEI, FUTMESA E QUIOSQUES COM BANHEIROS NO TERRENO SITUADO EM VOLTA DO CAMPO DO CANTAREIRA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUIZ GIRÃO E RUA AMANDA SOUZA, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA A RUA ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUSA, NA ALTURA DO Nº 91, ESQUINA COM A RUA WALDIR HERBERT, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A DEPUTADA FERNANDA PESSOA, A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA CE-065, EM FRENTE A CHURRASCARIA MAGALHÃES, NO BAIRRO CÁGADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA RETIRADO UMA PARADA DE ÔNIBUS PARA OUTRO LOCAL, QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL, ESQUINA COM A RUA 115-A, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE REALIZE CONVÊNIOS COM AS UNIVERSIDADES CEARENSES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICOS E INCUBADORAS DE EMPRESAS PARA DESENVOLVER O EMPREENDEDORISMO E AMPLIAR EMPREGOS PARA PROFISSIONAIS COM ENSINO SUPERIOR TÉCNICOS.

SOLICITA AO PREFEITO, UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A RUA 117 (EM FRENTE À CASA DE Nº 75) NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA A RUA FRANCISCO FÉLIX, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE VIDEOMONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA PAJUÇARA.