PROJETO DE INDICAÇÃO: 224/2021

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Informações da matéria

Autor: INSPETOR MORAES e PAULINHO

Data: 15/09/2021

Visualizações: 429

Ementa

ESTABELECE A LEI ANTÔNIA IDÁLIA QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE COM O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, DURANTE TODA E QUALQUER EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA COM ALTO ÍNDICE DE CONTÁGIO QUE TRAGA RISCOS À VIDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/09/2021 09:00:00	022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Setembro de 2021 mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	LEITURA NO EXPEDIENTE	EM TRAMITAÇÃO
21/09/2021 09:00:01	023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 21 de Setembro de 2021 mais	ORDEM DO DIA	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
INSPETOR MORAES	VEREADOR(A)	PP	Autor
PAULINHO	VEREADOR(A)	PMN	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa	Prefeito	Maracanaú

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