DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/09/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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