INSITTUI A MEDALHA DO MÉRITO O DESBRAVADOR MARACANAUENSE, EM HOMENAGEM AOS DESBRAVADORES ADVENTISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR PARA AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO MESMO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PONTO ZERO, QUE ESTABELECE PONTOS ALTERNATIVOS DE DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PEQUENOS VOLUMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, E ÁUDIO DESCRIÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS NAS SALAS DE CINEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM PONTOS VICIADOS DE LIXO, O CHAMADO ECOPONTO PRONTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EMEF FRANCISCO TABOSA FILHO À ATUAL EMEF DO JATOBÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO - MILITAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO A RQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA E NOSSA SENHORA APARECIDA, COM A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PROJETO PAISAGÍSTICO, PROJETO DE ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADAS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA POSSIVÉL PARACERIA COM A PREFEITURA DE PACATUBA, PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO SOBRE O RIO VELHO TIMBÓ, SITUADA NO FINAL DA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COM A RUA CÍCERO RODRIGUES MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES DESTE MUNICÍPIO E A PACATUBA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTA HELENA (JARDEIM PARAÍSO), COM INÍCIO DA ESQUINA DA RUA PAULO BATISTA ATÉ A ESQUINA DA RUA SANTOS DUMONT, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JURITI, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA AS RUAS 06 E 07, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO VERDE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA XII, EM FRENTE A EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, O ASFALTO PARA A TRAVESSA IPÚ, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DEVIDA DRENAGEM DA RUA TERESINA, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA ALAMEDA INÁCIO APULE, LOCALIZADA NA RUA GERALDO PEREIRA LEITE, ENTRE AS RUA PEDRO I E ZACARIAS BRASIL, NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A DRENAGEM E CONSERTO DAS CRATERAS NA RUA SANTOS DUMONT, NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM A RUA JOSÉ VILAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A RUA 05, PRÓXIMO AO Nº 281, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO PEREIRA LOPES E ANTÔNIO CORREIA VIANA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA ABERTO UM ACESSO PARA CARROS E MOTOS NA ALAMEDA DA RUA 26 PARA A RUA 27, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA VERAS FONTENELE, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CENTRAL E CORONEL ANTÔNIO LUDOGERO, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA METON MOTA DE ARAÚJO, NO TRECHO ENTRE A CE-065 E A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PONTOS DA CULTURA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FULCULT, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NAS PRAÇAS, ESCOLAS MUNICIPAIS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E AO LONGO DOS CALÇADÕES E CICLOVIAS DE MARACANAÚ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE, VINCULADA À PREFEITURA, DENOMINADA BRIGADA AMBIENTAL DA CIDADE DE MARACANAÚ.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, COMO ALTERNATIVA PARA A REDUÇÃO DE CUSTO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO - MILITAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO A RQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA E NOSSA SENHORA APARECIDA, COM A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PROJETO PAISAGÍSTICO, PROJETO DE ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADAS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA POSSIVÉL PARACERIA COM A PREFEITURA DE PACATUBA, PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO SOBRE O RIO VELHO TIMBÓ, SITUADA NO FINAL DA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COM A RUA CÍCERO RODRIGUES MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES DESTE MUNICÍPIO E A PACATUBA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTA HELENA (JARDEIM PARAÍSO), COM INÍCIO DA ESQUINA DA RUA PAULO BATISTA ATÉ A ESQUINA DA RUA SANTOS DUMONT, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JURITI, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA AS RUAS 06 E 07, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO VERDE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA XII, EM FRENTE A EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, O ASFALTO PARA A TRAVESSA IPÚ, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DEVIDA DRENAGEM DA RUA TERESINA, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA ALAMEDA INÁCIO APULE, LOCALIZADA NA RUA GERALDO PEREIRA LEITE, ENTRE AS RUA PEDRO I E ZACARIAS BRASIL, NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A DRENAGEM E CONSERTO DAS CRATERAS NA RUA SANTOS DUMONT, NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM A RUA JOSÉ VILAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A RUA 05, PRÓXIMO AO Nº 281, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO PEREIRA LOPES E ANTÔNIO CORREIA VIANA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA ABERTO UM ACESSO PARA CARROS E MOTOS NA ALAMEDA DA RUA 26 PARA A RUA 27, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA VERAS FONTENELE, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CENTRAL E CORONEL ANTÔNIO LUDOGERO, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA METON MOTA DE ARAÚJO, NO TRECHO ENTRE A CE-065 E A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NOS TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS E ALTERNATIVO), TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO) E TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS PARA A ATENÇÃO AOS IDOSOS DE BAIXA RENDA E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO FRENTE AO ENFRENTAMENTO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MARACANAÚ SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA CRIADA UMA CREDENCIAL PARA ISENTAR TODO PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER E SEU ACOMPANHANTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS VIAGENS DESTINADAS AO LOCAL DE TRATAMENTO DA DOENÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA CRIADA UMA CREDENCIAL PARA ISENTAR TODO PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER E SEU ACOMPANHANTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS VIAGENS DESTINADAS AO LOCAL DE TRATAMENTO DA DOENÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POSSIBILIDADE DE UM AUMENTO SALARIAL PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.