Resumo
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO FRENTE AO ENFRENTAMENTO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2021 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 24 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | RETIRADO DE PAUTA |
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