DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NOS TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS E ALTERNATIVO), TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO) E TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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