Resumo
DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NOS TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS E ALTERNATIVO), TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO) E TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2021 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 24 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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