DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

ALTERA A LEI Nº 3.097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 06 DE MAIO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.851, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO, PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS (CIL) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR-CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO POVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUI O PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO, E SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROJETO EMPREGO CIDADÃO, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A AUTORIZAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A UNIDADE CAPS INFANTIL.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUCAS ALVES GONÇALVES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 10 DE MAIO DE 2025.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DINIZ SILVEIRA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO ALCIDES DINIS SILVEIRA, OCORRIDO NO DIA 09 DE MAIO DE 2025.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO OPERACIONAL DE INTERVENÇÕES DA CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PERCURSO, HORÁRIO E TRAJETO DO ÔNIBUS QUE OPERA NA LINHA VERDE (CONHECIDA COMO LINHA TAQUARA), EM MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PASSE LIVRE.

REQUER UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS SURDOS, QUE É COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO.

REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROJETO E O PRAZO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO DE PAJUÇARA, QUE SERÁ IMPLANTADO EM UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANOEL MENDES FERREIRA, ALMIR DUTRA, CICERO RODRIGUES DE MOURA E SANTO ANTÔNIO, SITUADO POR TRÁS DA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL ELZA PEREIRA E DO CRAS DO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA GERAL, PINTURA, REPARAÇÃO DOS BANCOS E A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, EM FRENTE À EMEIEF MARIA ISIS MENESES ANDRADE E DO CVT, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, UMA PASSAGEM ELEVADA NA RUA 06-A, AO LADO DA ESCOLA ATENEU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DE FUTEBOL PARA O TIME DO MIXTO, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA, NO TERRENO LOCALIZADO POR TRÁS DA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL ELZA PEREIRA E DO CRAS DO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA ANTÔNIO QUARESMA DE ASSIS (GUGA), LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO MATEUS E JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, POR TRÁS DO MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM TROCA DO ALAMBRADO, INSTALAÇÃO DE TELA SUPERIOR, REFORMA DAS ARQUIBANCADAS, TROCA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND E A REFORMA DO PISO.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO DA RUA JOÃO LOPES, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAMPO VERDE, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM, PODA DAS ÁRVORES, PINTURAS DO MEIO FIO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E DA PRAÇA EM FRENTE AO IFCE, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A SANAR O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA NA RUA MANOEL PEREIRA, PRÓXIMO AO MERCADO, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO, A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA COROA IMPERIAL, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO, O NIVELAMENTO DA TAMPA DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NAS PROXIMIDADES DA ARENA RAUFES, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E TODO O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA NA RUA 15, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, UM ESTUDO E A COLOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 53, EM FRENTE AO Nº 583, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO POP NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS NOS TURNOS DE ENTRADA E SAÍDA ESCOLAR E NOS DESLOCAMENTOS DE TRABALHADORES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS DUAS FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES, LOCALIZADAS NA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM NA RUA MARIA JOANA VIEIRA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO COM LIMPEZA, CAPINAGEM E A INSTALAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS NO CALÇADÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A AMPLIAÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO DA ARENINHA QUE FICA NA PRAÇA DO BAIRRO MARACANÃZINHO, LOCALIZADO NA RUA H.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE NA AVENIDA ADAUTO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO SONORO COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU LOMBOFAIXAS NA RUA RAUL TEÓFILO, ESQUINA COM A RUA SÃO LUCAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 39 E 40, NO BAIRRO JEREISSATI I, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, LIMPEZA E CAPINAGEM.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 08, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FERREIRA NETO, NA ALTURA DO Nº 80, NO BAIRRO COQUEIRAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO PARA A RUA JOÃO BEZERRA CAMPOS, ENTRE AS RUAS MANOEL ALEXANDRE CARDOSO E HENRIQUE MENDES, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE AO LADO DOS ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, SEJAM INSTALADOS PEQUENOS BOXES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BOMBONS, LANCHES, BONÉS, ACESSÓRIOS PARA CELULARES E OUTRAS VARIEDADES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE FIXA DA POLÍCIA MILITAR NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO (DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) DA RUA HAMILTON DE OLIVEIRA (NO TRECHO ENTRE A RUA JOÃO PAULO II ATÉ O FINAL), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA RUA DOIS-A, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA JAÇANAÚ, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO.