DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUI O PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO, E SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
A criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Maracanaú é fundamental para garantir o acesso à alimentação de qualidade para toda a população. O Programa Armazém Solidário irá contribuir para a redução da insegurança alimentar, promovendo a distribuição de alimentos de forma solidária. Além disso, a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional irá fortalecer as ações e políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação adequada.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2025 12:01:03 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 09/05/2025 13:40:19 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Meire Costa Lima |
Secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Valcir Linhares Goez |
Secretária Especial da Família |
Maracanaú |
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