DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUI O PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO, E SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MARACANAÚ É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODA A POPULAÇÃO. O PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO IRÁ CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR, PROMOVENDO A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DE FORMA SOLIDÁRIA. ALÉM DISSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL IRÁ FORTALECER AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/05/2025 12:01:03 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/05/2025 13:40:19 | 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 13 de Maio de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Meire Costa Lima |
Secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Valcir Linhares Goez |
Secretária Especial da Família |
Maracanaú |
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