DÁ O NOME DE PALÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES AO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1862

FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM-MARACANAÚ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS PRAZOS DE ENQUADRAMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PREVISTOS NO ART. 13 DA LEI N° 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ART. 13 DA LEI N° 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ART. 43 DA LEI N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS PROCURADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA (TIA AGACIÍ) AO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DE GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.649, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RODOLPHO THEOPHILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ESTÁDIO PREFEITO ALMIR DUTRA AO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 2O DA LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.