AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR FÍNANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS DO BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 2.021 DE 28 DE JUNHO DE 2013 QUE CRIOU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "JUSCELINO KUBITSCHEK" À RUA 01 (UM) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE FRANCISCA FÁTIMA DA ROCHA FREITAS AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MUCUNÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA DA AMIZADE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA II ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I.
DÁ O NOME DE FRANCISCO FRANCO NOGUEIRA NETO À RUA C, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "JÂNIO DA SILVA QUADROS" ANTES A RUA 03 (TRÊS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "TANCREDO NEVES" À RUA 02 (DOIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIALY SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D 'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.973, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.863, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA VISANDO À DOAÇÃO ÀS ENTIDADES PERTENCENTES À REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO.
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N° 1.714, DE IO DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO.
INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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