INSTITUI A POLITÍCA DE BRINQUEDOTECAS A SEREM IMPLANTADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO POR EXCELÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 1º DE NOVEMEBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES - IDEP SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRUTURA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPÍO DE MARACANAÚ E A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ - TRANSLOG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ PINHEIRO MOTA & CIA LTDA.-ME.

REMANEJA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NAS MODALIDADES - VOLEIBOL E BASQUETEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATUALIZADO 2023.

DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDE AMIGOS COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME.

ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 2.012, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DEFINE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.708, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.