Revoga a Lei nº 3.368, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Poliserve Montagens e Serviços Industriais Eireli.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências. J. M. Clínica Eireli.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Protensão Impacto LTDA.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, e dá outras providências.

Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito da Rede Municipal de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir absorventes para higiene pessoal das estudantes das Escolas da Rede Pública Municipal matriculadas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú, na forma que especifica.

Modifica a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Maracanaú, benefício denominado Kit Básico de Higiene e Pessoal para distribuição às parturientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Denomina de Praça João do Vale Araújo, a Praça localizada entre as Ruas 12, 10 e a Rua 12-A, no Conjunto Industrial, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares.

Aprova o plano municipal de segurança urbana do município de Maracanaú e dá outras providências

Dá o nome de Iranildo Pereira de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências.

Dá o nome de Evaldo Gouveia de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências.

PORTARIA DE N.º 090/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 08 (oito), 09 (nove) e 12 (doze) DE JUNHO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.