O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº5.437, de Junho de 2026 do Poder Executivo Municipal, CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o funcionamento desta Casa durante a realização do jogo da Seleção Brasileira de futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, CONSIDERANDO, por fim, o princípio da eficiência administrativo previsto no art.37 da Constituição Federal e a necessidade de assegurar a adequada prestação dos serviços públicos à população; RESOLVE: Art1º ESTABELECER o horário de 8h às 12h no expediente do 29 de junho de 2026 (segunda-feira), Poder Legislativo Municipal. Art.2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PAÇO SEIS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 26 de junho de 2026.

Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maracanaú, relativas ao exercício financeiro de 2019.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A GESTÃO DA PCS (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO), O ROL DE RESPONSÁVEIS, O TRÂMITE ELETRÔNICO, A ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

ESTABELECE O PANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DEFINE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026; Considerando o ponto facultativo no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), dia que é celebrado Corpus Christi, Resolve: Art. 1º. ESTABELECER ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), no Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Regimento Interno atualizado - abril 2026 (art. 192 Regimento Interno)

ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO 001/2025 E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE OS DIREITOS DA MULHER.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; Considerando o feriado nacional religioso, dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira da Paixão), data em que se celebra a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; Considerando o Decreto nº 5.380, de 26 de março de 2026, do Poder Executivo Municipal. Resolve: Art. 1º. ESTABELECER ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), no Poder Legislativo. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; Considerando o feriado no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), alusivo às festividades ao dia de São José, padroeiro do estado do Ceará e do município de Maracanaú, Resolve: Art. 1º. ESTABELECER ponto facultativo o expediente do dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), no Poder Legislativo. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA Nº 007/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, (SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA), NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar dos vereadores da CÂmara Municipal de Maracanaú

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E PROFISSIONAIS DE IMPRENSA PARA COBERTURA JORNALÍSTICA DAS SESSÕES PLENÁRIAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

Resolução nº 001/2025 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú atualizado (2026)

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES – CAPITÃO WAGNER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, IN MEMORIAM, DO TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE A LUCAS FERREIRA PINTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR PEDRO DE AUCANTRA DE ARAÚJO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR VALDEMAR ALVES DE LIMA, EX-VEREADOR DE MARACANAÚ.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A SENHORA DIANA SILVA DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JOAQUIM MENEZES PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JOAQUIM MENEZES PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO.

ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO 001/2025 E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE MARACANAÚ À SENHORA ANTÔNIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E AO TURISMO DO MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA LOUEISELANE GAMA DA SILVA PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO SILVINO GOMES SILVA.

CONCEDE EM MEMÓRIA AO SENHOR LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (LUIZ GONZAGA) O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.