INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SENADOR PETRÔNIO PORTELA, JOSÉ DO VALE, AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇA, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CEI (CRECHE DE TEMPO INTEGRAL) E/OU ARENINHA.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL MEDALHISTAS DE OLIMPÍADAS E CONCURSOS MUNICIPAIS ARTÍSTICO-LITERÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.676, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "SALA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ESPECIAIS – SAFE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO SOS PERIFERIA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO BAIRRO MARACANÃZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA RUA JOÃO CANDEIA, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, BAIRRO CIDADE NOVA, PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA COMPLETA (COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA POPULAR, FUTEVÔLEI, VESTIÁRIOS, BANHEIROS).

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA RUA JOÃO CANDEIA, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, BAIRRO CIDADE NOVA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA (ANTIGA AVENIDA CENTRAL), NO MESMO PADRÃO DAS NOVAS AVENIDAS RECÉM REFORMADAS, COM DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CALÇADAS PADRONIZADAS, PAISAGISMO, CARAMANCHÕES, ACESSIBILIDADE, CICLOVIA, FAIXAS ELEVADAS, MOBILIÁRIOS URBANOS E BICICLETÁRIOS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ - CIRM, PARA REDUZIR A FILA DE ESPERA.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA CONTORNO OESTE, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA RUA SANTA INÊS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NO INÍCIO DA RUA J, NO BAIRRO MARACANANZINHO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA 02, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA SANTA ADELAIDE, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REFORMA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO MUNICIPAL VINICIUS DE MORAES, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO VALDEMAR LIMA, AO LADO DO BANCO DO BRASIL, EM FRENTE AOS CORREIOS, COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE, NOVO ESPAÇO PARA CRIANÇAS E CONVIVÊNCIA, E UMA BASE PARA APOIO DE MOTORISTAS POR APLICATIVOS, TAXISTAS E MOTOTAXISTAS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA GONÇALVES, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UM LABORATÓRIO PARA ANÁLISES CLÍNICAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALARICO LEITE NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA SENADOR ALMIR PINTO, ESTRADA QUE LIGA MARACANAÚ AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, ENTRE A ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA E A IGREJA CATÓLICA SANTA LUZIA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INSTITUI O DIA DO PARLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA JOSÉ FORTINO, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VILA DO COELHO, FINALIZANDO NA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INSTITUI A CAMPANHA EDUCACIONAL MUNICIPAL COM ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS DE PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, CAPINAGEM E URBANIZAÇÃO DA VIA DE PEDESTRES, LOCALIZADA NA AVENIDA JAIME PAULINO, NAS PROXIMIDADES DO PRÉDIO DO IDE KIDS, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECONSTRUÇÃO DO ESGOTO, LIMPEZA, CAPINAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA 2, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS CORTA-LINHA AOS MOTOQUEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.