INSTITUI A CAMPANHA QUEM AMA VACINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE MARACANAÚ NO COMBATE A COVID-19.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE QUARENTA E CINCO ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUE PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A COLETA DOMICILIAR DE MUNÍCIPES INFECTADOS COM A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÓS COVID, QUE IRÁ CRIAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE TEM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PACIENTES PÓS COVID NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.155 E 2,629, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BANDA SINFÔNICA DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASOS DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AS FAMÍLIAS CARENTES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS RESTRIÇÕES CAUSADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM EM GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA POR ADMINISTRADORES DE CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ - CMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E ASSEGURA MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARACANAÚ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 (PRIMEIRO) DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA E ROXO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE PROIBIR O USO, DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE LINHA DE CEROL, CHILENA OU COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS (RAIAS) E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.