INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (QUEBRA-MOLAS) E A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL QUE CORTA A REFERIDA RUA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULAS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS ÀS RESIDÊNCIAS OU AO TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACOLHER QUE DARÁ ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES DE FILHOS COM ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA IDOSOS, COM AVALIAÇÃO E CAPACIDADE TÉCNICA DAS FAMÍLIAS CUIDADORAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROCON ITINERANTE PARA DISPOR ATENDIMENTOS NOS BAIRROS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MAIO AMARELO DE PROMOÇÃO A AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTE NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA POR MODALIDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EVENTO NATAL DE BRILHO NO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, COM A CRIAÇÃO DA VILA DO NATAL DE BRILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SENADOR PETRÔNIO PORTELA, JOSÉ DO VALE, AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇA, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CEI (CRECHE DE TEMPO INTEGRAL) E/OU ARENINHA.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL MEDALHISTAS DE OLIMPÍADAS E CONCURSOS MUNICIPAIS ARTÍSTICO-LITERÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.676, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "SALA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ESPECIAIS – SAFE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO SOS PERIFERIA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO BAIRRO MARACANÃZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA RUA JOÃO CANDEIA, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, BAIRRO CIDADE NOVA, PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA COMPLETA (COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA POPULAR, FUTEVÔLEI, VESTIÁRIOS, BANHEIROS).

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA RUA JOÃO CANDEIA, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, BAIRRO CIDADE NOVA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA (ANTIGA AVENIDA CENTRAL), NO MESMO PADRÃO DAS NOVAS AVENIDAS RECÉM REFORMADAS, COM DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CALÇADAS PADRONIZADAS, PAISAGISMO, CARAMANCHÕES, ACESSIBILIDADE, CICLOVIA, FAIXAS ELEVADAS, MOBILIÁRIOS URBANOS E BICICLETÁRIOS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ - CIRM, PARA REDUZIR A FILA DE ESPERA.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA CONTORNO OESTE, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA RUA SANTA INÊS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NO INÍCIO DA RUA J, NO BAIRRO MARACANANZINHO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA 02, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA SANTA ADELAIDE, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REFORMA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO MUNICIPAL VINICIUS DE MORAES, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO VALDEMAR LIMA, AO LADO DO BANCO DO BRASIL, EM FRENTE AOS CORREIOS, COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE, NOVO ESPAÇO PARA CRIANÇAS E CONVIVÊNCIA, E UMA BASE PARA APOIO DE MOTORISTAS POR APLICATIVOS, TAXISTAS E MOTOTAXISTAS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA GONÇALVES, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UM LABORATÓRIO PARA ANÁLISES CLÍNICAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALARICO LEITE NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO.