Resumo
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/01/2021 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 26 de Janeiro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/01/2021 | 01ª (Primeira) Sessão REUNIÃO DE COMISSÃO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA GERÊNCIA DE COMISSÕES PERMANENTES | FAVORAVEL | Parecer favorável CCJ e CFOT |
| 27/01/2021 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | Aprovado |
| 27/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | Aprovado |
| 27/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO | Autógrafo encaminhado para sanção governamental - Ofício nº |
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