Resumo
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL FIM DO JOGO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRA CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE OS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 22/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/10/2024 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 23 de Outubro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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