PROJETO DE INDICAÇÃO: 185/2024
Informações da matéria
Autor: BERIM
Data: 12/08/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVEREM ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/08/2024 09:00:01 | 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 13 de Agosto de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 14/08/2024 09:00:02 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 14 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
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