DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS ESCOLA VERDE E EMPRESA AMIGA, BEM COMO DO RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE, DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS, SEM OU COM ENCARGOS NÃO FINANCEIROS OU VALORES MONETÁRIOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 11/06/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 11 DE JUNHO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/06/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/06/2024 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/06/2024 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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