Resumo
INSTITUI A CRIAÇÃO DE SETORES ESPECIALIZADOS EM CRIMES CONTRA A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU SÍNDROMES RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/11/2023 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 1 de Novembro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/11/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 7 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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