Resumo
INSTITUI O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RETIRAR TERRAS E ENTUHOS, PROVENIENTES DE DESLIZAMENTOS DE BARRANCOS, PROVOCADOS EM DECORRÊNCIA DE FENÔMENO ADVERSOS COMO A CHUVA, NOS CASOS DE URGÊNCIA PARA GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO E DA SEGURANÇA DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/10/2023 | 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Outubro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/10/2023 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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