PROJETO DE INDICAÇÃO: 110/2023

Informações da matéria
Autor: EDÍZIO MOREIRA
Data: 08/05/2023
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Resumo
DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE CRENÇA E PRÁTICA RELIGIOSA, DE QUE TRATAM OS INCISOS VI E VIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PAVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AINDA PARA A FREQUÊNCIA À ATIVIDADES CURRICULARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
09/05/2023 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Maio de 2023 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
10/05/2023 032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 10 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDÍZIO MOREIRA

VEREADOR(A)

PTB

Autor

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